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    Envios e Devoluções

    1- Envios

    TEASER MARKETING ONLINE S.L. não tramitará nenhum pedido cuja direção de entrega seja um apartado postal, ou semelhante, dentro do sistema postal de Portugal Continental e Ilhas. Os produtos são enviados para a direção de entrega indicada ao realizar o pedido ou, se for o caso, na direção indicada na conta do cliente.

    Os pedidos são enviados num prazo máximo de 48/72 horas, a partir da formalização e integral pagamento do mesmo, salvo nos casos de pagamento contra reembolso, em cujo caso se procederá ao envio logo que seja recebida a confirmação por parte do Serviço de Atenção ao Cliente, no caso de se ter optado por esta forma de pagamento.

    O envio de todos aqueles pedidos formalizados posteriores às 8:00 horas, serão tratados no dia útil seguinte. Entende-se por dia útil todo aquele compreendido de SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA, ficando expressamente excluídos os feriados oficiais, tanto a nível estatal (Espanha), autónomo na Comunidade Valenciana (Espanha) e municipal (Espanha).

    Confirmada a compra, VALENTINA informará o cliente perante uma possível quebra de stock, por causa da existência de uma promoção, com o fim de que o cliente decida sobre a compra realizada ou, a ser o caso, de o receber num prazo de 7 dias.

    No caso de impossibilidade superveniente para atender o pedido dentro dos prazos anteriormente indicados, será comunicada tal circunstância ao cliente, num prazo de 24 horas, ou de 48 horas, no caso de força maior, através de correio eletrónico dirigido à direção eletrónica facilitada pelo USUÁRIO e pelo CONSUMIDOR, no momento do seu registo no Sítio Web.

    Os envios realizam-se para a direção indicada pelo cliente à agência de transportes designada pela TEASER MARKETING ONLINE S.L., que realizará até um máximo de DUAS tentativas de entrega. Se resultarem infrutíferas, a agência de transportes manterá o pedido sob a sua custódia durante o prazo máximo de 6 dias, findos os quais o remeterá para as instalações da TEASER MARKETING ONLINE S.L.

    Os sucessivos envios serão novamente e integralmente assumidos pelo USUÁRIO.

    1.1- Zonas de envios dentro de Portugal

    TEASER MARKETING ONLINE S.L. realiza envios para todo o território nacional de Portugal, sendo o custo de envio de cada um destes o seguinte:

    ZONA DE ENVIO

    ENVIO ORDINÁRIO

    PRAZO DE RECEPÇÂO

    Portugal (Continental)

    3,90 €

    48/72 Horas Úteis

    Regiões autónomas dos
    Açores e Madeira

    10,99 € 10 Dias

    Nos termos do disposto no artigo 7º, do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, o Sítio Web indicará, no início do processo do pedido, a eventual existência de restrições geográficas de entrega e inclusivamente de restrições aduaneiras ou alfandegárias que possam supor a impossibilidade de entrega do pedido, atraso no envio e/ou aumento do custo total do pedido.

    1.2- Resolução dos problemas com envios

    O USUÁRIO deverá comunicar ao Serviço de Atenção ao Cliente de VALENTINA, e com a maior brevidade possível, qualquer atraso ou falta de entrega do pedido. TEASER MARKETING ONLINE S.L., irá proceder com a maior brevidade possível à resolução de eventual conflito existente. Qualquer reclamação efetuada após 14 dias à entrega e efetiva tomada de posse do pedido, não será tida em consideração.

    O CLIENTE deve notificar ao serviço de Suporte ao Cliente de TEASER MARKETING ONLINE S.L. o mais breve possível, qualquer atraso ou falta de entrega. TEASER MARKETING ONLINE S.L. prosseguirá o mais rápido possível para resolver a contingência existente.

    Qualquer reclamação feita em um período superior a 14 dias corridos a partir do momento em que o pedido deveria ter sido recebido não será atendida.

    2- Desistência, Trocas e Devoluções

    2.1- Direito de Desistência por parte do cliente

    O cliente dispõe do direito de desistência no prazo de 14 dias, a contar da receção dos pedidos, tudo, nos termos do que vem disposto no artigo 12º, nº1, do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro. A desistência efetuada no referido prazo será inteiramente gratuita para o cliente, nos termos do disposto no artigo 10º, nº1, do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.

    O início da contagem do prazo para o exercício do direito de desistência, começará no dia em que o cliente adquira a posse do pedido, considerando-se este coincidente com a receção do mesmo, conforme estipula o artigo 10º, nº1, al. b), do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro.

    Não são atendidas as devoluções com base na desistência, ao abrigo do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, quando seja manifesto que as peças foram utilizadas, manipuladas, deterioradas ou qualquer outra circunstância semelhante às descritas, que impeça que a TEASER MARKETING ONLINE S.L., as possa colocar à venda em idênticas condições àquelas que teve com o cliente que exerce o direito de desistência.

    Ao cliente serão devolvidos todos os montantes, preço e despesas com o envio, por intermédio da mesma forma de pagamento utilizada por este, se bem que correrá a cargo do USUÁRIO e/ou CONSUMIDOR, os encargos relativos aos custos de devolução do pedido e aos decorrentes da sua posta à disposição da TEASER MARKETING ONLINE S.L., nos termos do disposto no artigo 41º, nº1, al. m), do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, excepto se, no momento da sua receção, o pedido apresente qualquer vício imputável à TEASER MARKETING ONLINE S.L.

    O cliente dispõe de uma minuta de formulário de desistência em cada um dos pedidos para o exercício de dito direito, conforme o que vem previsto no artigo 4º, nº2, da prolatada norma legal.

    Em relação ao referido formulário de desistência gratuita dentro do prazo acima indicado, o Sítio Web irá acusar a sua receção por intermédio de correio eletrónico para a direção de correio eletrónico designada pelo cliente relativo à resolução contratual, dentro das 24 horas seguintes ao efetivo exercício de desistência efetuada pelos meios ou vias previstos no Sítio Web.

    Descarregar formulário AQUI.

    2.2- Trocas e devoluções do pedido

    En caso de desconformidade do pedido recebido o USUÁRIO poderá, dentro dos 14 dias úteis seguintes à data de receção do mesmo, comunicar a sua intenção de troca, ou pelo mesmo artigo de diferente tamanho, por um vale cujo valor será equivalente ao montante da compra da troca pretendida, ou pelo valor da peça, descontando as despesas de gestão da devolução.

    Todos os custos que forem gerados em consequência da troca ou devolução do pedido ficam a cargo do USUÁRIO que, através do apartado “devoluções” da web, poderá proceder conforme aí se estipula. No caso de poder haver alguma questão que deva ser dirimida, pode recorrer ao serviço de Atenção ao Cliente, que o guiará através do processo de troca ou devolução. Do mesmo modo, para o caso das devoluções solicitadas, o prazo máximo para que o CLIENTE proceda à devolução é de 20 dias úteis a contar da sua compra, sendo de 30 dias úteis para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

    De igual forma, o USUÁRIO pode designar uma empresa de transportes para se encarregar de proceder à troca ou devolução do pedido, ficando esta encarregue de diligenciar a sua recolha e posterior envio. A TEASER MARKETING ONLINE S.L., não é responsável, em nenhuma circunstância, no caso de perda ou extravio do pedido cuja devolução ou troca tenha sido levada a cabo por este meio.

    A TEASER MARKETING ONLINE S.L., reserva-se o direito de não aceitar a troca se, depois de a peça ter sido recebida, esta esteja em mau estado, usada, manchada, partida, lavada ou em condições inadequadas, comunicando a referida incidência ao USUÁRIO.

    Qualquer troca ou devolução fica sujeita à disponibilidade do produto, conforme foi referido em relação ao STOCK DISPONÍVEL, em TERMOS E CONDIÇÕES.

    2.2.1- Formas e prazos para devoluções

    No caso de reembolso, o mesmo realiza-se pela importância devida, por intermédio do mesmo meio com que foi realizada a compra, seja por PayPal ou Cartão aceite. Não se pode realizar o reembolso após 14 dias a contar da data de realização do pedido.

    Em qualquer caso, os custos que dizem respeito às trocas e devoluções NÃO IMPUTÁVEIS à TEASER MARKETING ONLINE S.L., correm a cargo do cliente.

    Não são admitidos, em nenhuma circunstância, envios relativos a devoluções ou trocas por portes devidos.

    2.2.2- Exceções à devolução

    Não se aceitam devoluções dos pedidos nos seguintes casos:

    a) Bens ou serviços fornecidos de acordo com as especificações e/ou orientações do cliente e que resultem claramente personalizados de acordo com as suas exigências.

    b) Bens ou serviços selados não sujeitos a devolução, por razões de proteção da saúde ou higiene, depois de abertos após a sua entrega. O Sítio Web especifica esta questão durante o processo de compra.

    3- GARANTIAS LEGAIS

    Os produtos vendidos por TEASER MARKETING ONLINE S.L., através da presente loja online, estão sujeitos às condições de garantias legais previstas no Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de maio, relativo às garantias e serviços de pós-venda e, da mesma forma, no que diz respeito à perfeição dos contratos fora do estabelecimento comercial.

    3.1- Garantia e compromisso VALENTINA perante os vícios que apresente o pedido:

    VALENTINA compromete-se a entregar um produto novo, conforme o contrato de compra, isento de defeitos, de modo a que o produto se adapte às prestações às quais habitualmente se destinam os produtos do mesmo tipo, e apresente as características descritas durante a sua venda. Isto é, a garantia a que se refere o supra referido Decreto-Lei, gozando dita garantia de carácter gratuito.

    No caso de que o produto adquirido apresente deficiências e/ou defeitos, e sempre que o mesmo não tiver sido manipulado, lavado, etc., e não responda ao uso ordinário ou desuso ordinário da coisa, VALENTINA, assumirá o vício num prazo máximo de 30 dias, facultando ao cliente a possibilidade de eleger entre a reparação ou a substituição do artigo adquirido. No caso de que a reparação ou substituição por um produto idêntico seja impossível, o cliente pode exigir a restituição do preço pago e devolver o produto ou, se for o caso, a substituição por outro artigo à venda no sítio web, sendo reembolsada a diferença no caso de ser escolhido um de preço inferior, ou reembolsado por parte do cliente a diferença no caso de ser superior o valor do produto adquirido.

    No caso de existência de vícios redibitórios (vícios ocultos), será aplicado o que foi indicado no parágrafo anterior.

    4- LEI E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

    Os presentes Termos e Condições regem-se e são interpretados de acordo com a Lei Portuguesa, se bem que as presentes condições não impedem a aplicação, no caso de existir, e de acordo com o Regulamento CE 593/2008, de disposições mais favoráveis para o consumidor, sempre e quando existam estas disposições em vigor no ordenamento jurídico do país do domicílio do consumidor.

    No caso de discrepância com as presentes e/ou com o processo de comercialização ou com os produtos recebidos, pode utilizar a plataforma Online de Resolução de Conflitos de la UE, que está disponível em www.ec.europa.eu/consumers/odr.

    Da mesma forma, tem à sua disposição as diferentes Organizações e Instituições de consumidores a nível nacional (ESPANHA).

    O idioma original dos presentes termos é o português, estando disponível a sua tradução. Não obstante, em caso de litígio, e nos termos do Regulamento (CE) n° 44/2001, de 22 de dezembro de 2000:

    • O USUÁRIO e o CONSUMIDOR, podem recorrer a juízo e/ou tribunais da sua residência no território de Portugal, à escolha do USUÁRIO e do CONSUMIDOR ou, se for o caso, aos Juízos e Tribunais espanhóis competentes, atendendo ao domicílio social da TEASER MARKETING ONLINE S.L.
    • TEASER MARKETING ONLINE S.L., poderá recorrer aos Juízos e tribunais do domicílio do USUÁRIO e do CONSUMIDOR.

     

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